Prisão em segunda instância
Após ser julgado culpado em duas instâncias, o réu deve começar a cumprir pena imediatamente. A última instância, vem sendo utilizada para postergar prisões...
Após ser julgado culpado em duas instâncias, o réu deve começar a cumprir pena imediatamente. A última instância, vem sendo utilizada para postergar prisões...