Cassação, fim dos direitos políticos e do foro e julgamento na justiça comum
Como políticos, devemos respeitar a constituição na íntegra e não a utilizar em prol de nossas vontades. Constitucional seria a cassação do mandato do...
Como políticos, devemos respeitar a constituição na íntegra e não a utilizar em prol de nossas vontades. Constitucional seria a cassação do mandato do...
Após ser julgado culpado em duas instâncias, o réu deve começar a cumprir pena imediatamente. A última instância, vem sendo utilizada para postergar prisões...